Palestra:
Responsabilidade Solidária das Plataformas Digitais nas Relações de Consumo

Ementa: O evento abordará a responsabilidade solidária das plataformas digitais nas relações de consumo, com enfoque na atuação de marketplaces, aplicativos e demais ambientes virtuais de contratação, examinando os fundamentos jurídicos aplicáveis à cadeia de fornecimento, ao dever de informação, à segurança do consumidor e à prevenção de danos. Serão discutidos os limites entre a mera intermediação tecnológica e a participação efetiva na prestação do serviço, bem como hipóteses de fraudes digitais, falhas na entrega de produtos ou serviços, anúncios irregulares e omissões das plataformas na solução de conflitos, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência contemporânea.