Palestra: Federalismo em movimento

Ementa: O evento propõe o estudo do federalismo em perspectiva histórica e comparada, iniciando pela experiência norte-americana, desde as Treze Colônias até a Constituição dos Estados Unidos, e analisando sua influência na formação do modelo brasileiro, consolidado com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Serão examinadas as regras atuais do pacto federativo, especialmente a divisão de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por fim, será destacada a importância e o reconhecimento do Município como ente federativo com autonomia própria.