Palestra: Reforma Tributária: Split Payment

Ementa: A análise da Reforma Tributária brasileira introduz profundas transformações no sistema de arrecadação fiscal, destacando-se o mecanismo do split payment. O instituto consiste na segregação automática do valor correspondente aos tributos no momento da liquidação financeira da operação, com destinação direta ao fisco. O presente evento propõe examinar os fundamentos jurídicos, operacionais e tecnológicos do modelo, seus impactos na não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços, bem como seus reflexos na atividade empresarial, na redução da evasão fiscal e na conformidade tributária.