Palestra: O aborto no ordenamento jurídico brasileiro

Ementa: O estudo proposto versa sobre o Aborto, em todas as suas modalidades, enquanto crime, na forma qualificada ou agravada, bem como nas hipóteses de abortamento legal. Trata-se de um tema bastante polêmico no âmbito do Direito Penal, por conta das controvérsias havidas no âmbito jurídico prático ou acadêmico, bem como na esfera política e religiosa. Ainda quando considerado legal, são muitos os entraves a serem enfrentados, seja pela ausência de legislação específica ou pelas distorções quando da aplicação daquela existente, levando a diferentes entendimentos.