Formação Prática e Operacional sobre os Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com dois Módulos de Formação a Distância;

- Datas e Horas:

# Módulo I - 15 de outubro de 2020, entre as 14.00 e as 17.00 horas;

# Módulo II - 28 de outubro de 2020, entre as 14.00 e as 17.00 horas;

- Agenda

- Módulo I: Enquadramento Normativo, Conceptual e Funcional:

• Importância da Proteção de Dados Pessoais no Contexto da SGEC;
• Enquadramento Jurídico Geral do Regulamento UE e Impacto nas Entidades Públicas;
• Enquadramento Conceptual e Operacional - Principais Conceitos e Operações;
• Novo Quadro Jurídico de Direitos do Cidadão no âmbito da Proteção de Dados;
• Novo Quadro Jurídico de Obrigações de Proteção de Dados nas Entidades Públicas;
• Sanções e Responsabilidades de Proteção de Dados;
• Funções do Encarregado da Proteção de Dados na SGEC;
• Plano de Ação para a Proteção de Dados – Procedimentos para Conformidade Legal.

- Módulo II: Procedimentos Operacionais Obrigatórios:

• Procedimentos e Políticas de Proteção de Dados;
• Procedimentos do Encarregado da Proteção de Dados;
• Procedimentos de Resposta a Exercício de Direitos;
• Procedimentos de Gestão de Incidentes de Violação de Dados;
• Procedimentos de Atendimento e Gestão do Relacionamento;
• Procedimentos de Fundamentação da Legitimidade;
• Procedimentos de Comunicação Regulada;
• Procedimentos de Contratação Regulada;
• Procedimentos de Avaliação de Impacto;
• Procedimentos de Inventariação, Mapeamento e Diagnóstico;
• Procedimentos de Registo de Operações de Tratamento;
• Procedimentos de Registo de Medidas de Segurança;
• Procedimentos de Transferência de Dados Pessoais;
• Procedimentos de Segurança da Informação.